Vigência: a partir de 7 de setembro de 2026.
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1. O que o site oferece
Calculadoras e tabelas de referência de uso livre e gratuito, sem cadastro. Todo o processamento acontece no seu navegador. Não há conta de usuário, não há armazenamento dos valores que você digita e não há envio desses valores para servidores.
2. Caráter educativo
Os resultados são estimativas de caráter informativo. Eles não constituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro, tributário ou médico, e não substituem a avaliação de um profissional habilitado nem os cálculos oficiais do empregador, da Receita Federal, do INSS, de instituições financeiras ou do Poder Judiciário.
3. Precisão e limitações
Trabalhamos para manter as tabelas alinhadas à legislação vigente e às séries oficiais, com as fontes indicadas em cada página. Ainda assim, normas mudam, convenções coletivas criam regras próprias e situações individuais podem fugir do caso geral. Confira sempre a fonte oficial antes de tomar decisões, especialmente as que envolvem dinheiro, prazo legal ou saúde.
4. Limitação de responsabilidade
O AquiCalcula não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos resultados apresentados, nem por perdas decorrentes de indisponibilidade do site, erros de cálculo ou desatualização de tabelas. O uso é por conta e risco do usuário.
5. Propriedade intelectual
Os textos, o design e o código do site pertencem ao AquiCalcula. Você pode citar trechos e resultados livremente, desde que indique a fonte com link para a página correspondente. A reprodução integral de páginas ou a cópia sistemática do conteúdo não é autorizada.
Dados de terceiros — séries do IBGE, da FGV, da FIPE e do Banco Central, textos legais e parâmetros da OMS — permanecem sujeitos às condições de seus respectivos detentores.
6. Publicidade
O site exibe anúncios do Google AdSense, identificados como publicidade. Não temos controle editorial sobre o que é anunciado e a exibição de um anúncio não representa recomendação ou endosso do produto ou serviço.
7. Uso aceitável
É vedado usar o site para fins ilícitos, tentar comprometer sua disponibilidade ou segurança, ou realizar coleta automatizada em volume que prejudique outros usuários.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data de vigência no topo indica a última versão. O uso continuado após a alteração significa concordância com o novo texto.
9. Legislação e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@aquicalcula.com.br.